03/07/2023 07:58

Revisão deve servir para melhorar a Lei de Cotas, diz especialista Lei deveria ser revista dez anos após criada; proposta em análise, porém, torna a legislação permanente

A revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711/12), prevista para ocorrer dez anos após sua criação, deve englobar melhorias na lei e não a sua revogação, afirmou a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Nilma Lino. Ela participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados,

03/07/2023 07:57

Projeto isenta motoristas de ambulância de taxas para renovação da CNH

O Projeto de Lei 942/23 isenta das despesas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os condutores dos veículos de combate a incêndios e de salvamento, bem como os motoristas de ambulâncias e os condutores de carros de polícia, de fiscalização e de operação de trânsito, desde que públicos.

03/07/2023 07:57

Conselho debate violência contra profissionais de comunicação

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promove audiência pública nesta segunda-feira (3) para debater a violência contra os profissionais de comunicação. Foram convidados para discutir o assunto: a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro; o dirigente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e

30/06/2023 08:19

Comissão discute a situação das obras da ferrovia Transnordestina

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (4) a situação das obras da ferrovia Transnordestina. "Desde a sua concepção, o projeto da Transnordestina contemplou uma bifurcação a partir de Salgueiro (PE), que visa conectar a ferrovia aos portos de Pecém, no

30/06/2023 08:18

Projeto aumenta pena para casos de perseguição pela internet

O Projeto de Lei 3054/22 aumenta em metade a pena do crime de perseguição quando forem utilizadas as redes sociais e a internet para praticá-lo. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Código Penal, que já prevê pena de reclusão, de seis meses a dois anos,

30/06/2023 08:17

Projeto exige itens de segurança em carro elétrico nacional ou importado

O Projeto de Lei 915/23 torna obrigatória a instalação de itens de segurança em veículos elétricos, a fim de proteger os usuários e as equipes de resgate, em caso de acidente. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, veículos nacionais ou importados deverão contar com: sistema

30/06/2023 08:16

Comissão do Esporte debate criação do Dia do Tiro Esportivo

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (4) sobre a criação do Dia Nacional do Tiro Esportivo. O deputado Marcos Pollon (PL-MS), que pediu o debate, informa que o Brasil conseguiu sua primeira medalha olímpica na modalidade em 1920. O tiro desportivo, continua

29/06/2023 16:03

Idoso de 93 anos oficializa casamento durante Justiça Rápida, no distrito de Surpresa Não há registro de outra pessoa atendida com idade tão avançada na Justiça de Rondônia

Nascido em 1930, num seringal, na região fronteiriça com a Bolívia, Armando Soliz vive com a esposa há 44 anos e aproveitou a vinda da Operação Justiça Rápida Itinerante, do Poder Judiciário de Rondônia, para, enfim, receber sua Certidão de Casamento. Sem custos para o cidadão, o documento é uma

29/06/2023 08:24

Homem é sequestrado e torturado por falsos policiais em busca de drogas e ouro Bandidos armados se passam por policiais para sequestrar e torturar um homem, exigindo informações sobre um roubo supostamente realizado por seu irmão

Na noite de terça-feira (27), por volta das 22h, um homem de 30 anos foi sequestrado e torturado por três indivíduos que se passaram por policiais. O crime ocorreu no bairro Cohab, zona Sul de Porto Velho (RO). Os criminosos, vestidos de preto e fortemente armados, chegaram em um carro

29/06/2023 08:07

Projeto permite dedução no Imposto de Renda de gastos com cão-guia Limite da dedução será de R$ 1,5 mil por ano com alimentação e despesas veterinárias; e de R$ 10 mil, a cada 5 anos, para comprar o cão

O Projeto de Lei 1165/23 inclui na relação das despesas dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os pagamentos efetuados com compra, treinamento, alimentação, acomodação e despesas veterinárias de cão-guia. Pela proposta, as deduções serão limitadas a R$ 10 mil a cada cinco anos para a aquisição do