Relatório preliminar da LDO 2024 contém regras para apresentação de emendas ao projeto As emendas ao texto poderão ser apresentadas até as 11h desta quinta-feira
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), divulgou nesta quarta-feira (2) o relatório preliminar, com as regras para apresentação de emendas ao projeto. As emendas podem ser apresentadas até as 11h desta quinta-feira (3) por deputados e senadores (no
CPI das Apostas de Futebol terá apoio da Polícia Federal nas investigações Comissão deve ouvir representantes de empresas nas próximas reuniões
A Polícia Federal designou o delegado Sergio Eduardo Busato para auxiliar as investigações da CPI da Câmara dos Deputados sobre manipulação de resultado em partidas de futebol. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (2) pelo relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que, a partir de agora, espera nova fase da apuração,
Comissão discute vetos à Lei Geral do Esporte
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (2) reunião para discutir os vetos do governo federal a trechos da Lei Geral do Esporte, sancionada em junho passado, com 397 dispositivos rejeitados, o equivalente a 40% do texto. O governo justificou sua decisão dizendo haver "insegurança jurídica
Comissões discutem aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promovem audiência pública conjunta nesta quarta-feira (2) para discutir o aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil. Foram convidados para o evento, dentre outros: o ministro da
Cancelado debate com representantes do governo sobre a MP do salário mínimo
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1172/23, que aumentou o valor do salário mínimo, cancelou a audiência pública que faria nesta quarta-feira (2) com representantes dos ministérios do Trabalho, da Previdência, do Desenvolvimento Social e da Fazenda, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O debate
Comissão que vai analisar anistia a partidos com irregularidades será instalada nesta quarta Proposta proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições
A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (2) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições. A PEC também anistia legendas com irregularidades em prestações
CPI debaterá apuração pela Polícia Federal dos casos de manipulação em jogos de futebol
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a manipulação de resultado em partidas de futebol promove audiência pública nesta quarta-feira (2) para ouvir o delegado da Polícia Federal Fabrício Martins Rocha sobre as investigações desses casos. A reunião ocorre no plenário 8, às 14h30. Os pedidos para realização da audiência
Comissões discutem aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial promovem audiência pública conjunta nesta quarta-feira (2) para discutir o aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil. Foram convidados para o evento, dentre outros: o ministro da Justiça e Segurança Pública,
Projeto isenta de ITR imóveis com menos de 4 módulos fiscais
O Projeto de Lei 783/23 redefine o modelo de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para, entre outras medidas, isentar do tributo os imóveis com área de até 4 módulos fiscais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O módulo fiscal é a unidade definida pelo Instituto
Projeto torna obrigatória a instalação de dispositivo para abrir porta-malas por dentro
O Projeto de Lei 1434/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar obrigatória a instalação de dispositivo que permita a abertura do porta-malas de veículos pelo lado interno. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Capitão Alden (PL-BA), afirma que