Comissão aprova projeto que eleva peso total permitido para veículos que exigem habilitação B A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta para 3.700 kg o peso bruto total permitido para veículos que exigem habilitação na categoria B. O limite atual, de 3.500 kg, é utilizado internacionalmente para diferenciar vans e caminhonetes (até 3.500 kg) de
Sancionada lei que regulamenta vacinação em estabelecimentos privados Nova norma lista os direitos dos vacinados e as obrigações dos serviços privados
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (14) a Lei 14.675/23, que cria direitos dos usuários de serviços privados de vacinação e traz regras para seu funcionamento — oferecidos, por exemplo, por clínicas e laboratórios. Até então, essas regras eram definidas pela Resolução 197/17, da
Comissão aprova projeto que reduz em 50% a contribuição de servidores de prefeituras à Previdência Cidades que criaram regimes próprios de Previdência para seus servidores já recolhem metade da alíquota exigida pelo Regime Geral
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 50% a contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) devida por servidores de prefeituras, incluídos os de autarquias e fundações municipais. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, até dezembro
Colisão entre carros deixa três mulheres feridas em Porto Velho Gestante está entre as vítimas
Três mulheres ficaram feridas, entre elas uma gestante, em um acidente de trânsito na Avenida Jorge Teixeira, em Porto Velho. O acidente ocorreu na tarde desta quarta-feira (13), próximo à Avenida Amazonas, no bairro Nossa Senhora das Graças. De acordo com testemunhas, os veículos seguiam em fila sentido ao Trevo
Comissão aprova projeto que cria fundo para as polícias com recursos apreendidos em lavagem de dinheiro Texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Fundo Nacional destinado às Forças de Segurança Pública das Unidades da Federação (Funreseg), com recursos apreendidos nos crimes de lavagem de dinheiro, sob gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foi aprovado o
Comissão debate necessidade de investimentos na assistência técnica e extensão rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (14), o desinvestimento no sistema oficial de assistência técnica e extensão rural. O deputado Coronel Assis (União-MT), que solicitou o debate, explica que o investimento federal nas políticas de assistência técnica e extensão rural
Conselho de Ética reúne-se nesta terça para analisar sete processos que pedem a cassação de deputados
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (12), às 14h30, no plenário 11, para analisar sete pareceres preliminares relativos a acusações por quebra de decoro. Veja quais são eles: Parecer do deputado Josenildo (PDT-AP) à Representação 7/23, apresentada pelo PT contra o deputado
Proposta prevê isenção de IPI em veículo novo com tração nas quatro rodas para taxistas e cooperativas
O Projeto de Lei 2093/23 isenta taxistas e suas cooperativas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos com tração nas quatro rodas, de qualquer cilindrada, modelo ou combustível utilizado. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95 para ampliar sua abrangência. Hoje,
Proposta prevê divulgação de dados sobre a investigação de assassinatos
O Projeto de Lei 5179/20 obriga os estados e o Distrito Federal a publicarem anualmente, até 30 de julho, dados sobre as investigações de homicídios dolosos cometidos em sua área. O texto, que já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados, altera o Sistema Único de
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CPI vai ouvir empresários do setor de apostas esportivas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura a manipulação de resultados no futebol vai ouvir, nesta terça-feira (12), empresários do ramo de apostas esportivas. A reunião foi motivada por requerimentos apresentados pela deputada Nely Aquino (PODE-MG) e pelos deputados Luciano Vieira (PL-RJ), Kiko Celeguim (PT-SP)