Comissão aprova inclusão de jovens de 18 a 21 anos no Bolsa Família Projeto inclui essa faixa etária no Benefício Variável Familiar, de R$ 50, desde que comprovada frequência escolar; texto segue em análise na Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que inclui os jovens com idade entre 18 e 21 anos incompletos entre os beneficiários do Benefício Variável Familiar, previsto na Lei do Programa Bolsa Família. Para receber o benefício,
Comissão do Idoso aprova projeto que regulamenta desaposentação no INSS Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras três comissões
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei que permite a renúncia de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o recálculo do benefício para o segurado que ficou trabalhando, ou voltou, e contribuiu por mais 60
Comissão aprova BPC a pessoa com deficiência com renda familiar de até um salário mínimo Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê o pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário-mínimo (R$ 1.412). A renda familiar per capita corresponde ao total de rendimentos
Comissão aprova marco regulatório para a promoção da agroecologia
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6529/19 que cria um marco regulatório para a promoção da agroecologia no País. A ideia é incentivar ações em agricultura sustentável que utilize tecnologias limpas e integradas ao ecossistema. De autoria do deputado
Comissão aprova projeto que garante repasses para proteção da zona costeira aos órgãos do Susp Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que garante o repasse direto de recursos destinados à proteção e à defesa da gestão ambiental da zona costeira aos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para a proteção e defesa da gestão
Comissão aprova projeto que cria força nacional para atuar em situações de emergências em saúde O texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 351/19, que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), que vai atuar de forma conjunta com estados, o Distrito Federal e os municípios em situações de emergência epidemiológica, desastres ou de desassistência
Comissão aprova prioridade para famílias com dependente com microcefalia no Minha Casa, Minha Vida O projeto será analisado agora pela comissões de Previdência; e de Constituição e Justiça
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei prevendo prioridade de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida às famílias que possuam dependentes que nasceram com a síndrome congênita do zika vírus ou com microcefalia. O texto aprovado é o substitutivo do relator,
Projeto torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose Quem descumprir a medida poderá ser punido com advertência, multa ou perda da guarda do animal
O Projeto de Lei 4006/23 torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose em todo o País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que a vacinação deverá ser realizada conforme protocolos e prazos estabelecidos pelas autoridades sanitárias por um médico
Comissão aprova projeto que garante acesso à terapia nutricional para pacientes com câncer
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias (PL 2514/23). De autoria dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PL-RO), o texto acrescenta a previsão na lei
Comissão aprova projeto que cria passaporte equestre Documento poderá facilitar o trânsito de cavalos, asnos e mulas em todo o território nacional
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o passaporte equestre para facilitar o trânsito de cavalos, asnos e mulas em todo o território nacional (PL 3650/21). A proposta estabelece que o passaporte será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra