Comissão aprova projeto que facilita recebimento de pensão alimentícia quando devedor troca de emprego Empregador deverá registrar no eSocial o valor da pensão descontado no salário; proposta ainda será analisado pelo Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um cadastro de devedor de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O objetivo é facilitar o pagamento de pensão alimentícia quando o
Comissão debate a formulação de uma política industrial de desenvolvimento local
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câamra dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (7) para discutir a formulação de uma política industrial de desenvolvimento local. O debate atende a requerimento do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente do colegiado, e está marcado para as 9 horas, no plenário
Cancelada reunião do Conselho de Ética desta quarta
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria nesta quarta-feira (6) para analisar três pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro. Ainda não há nova data marcada para votar os relatórios. Seriam votados: Parecer do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) à Representação
Nova lei dá à cidade de Rio Grande o título de Capital Nacional das Águas
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), a Lei 14.746/23 , que confere o título de Capital Nacional das Águas ao município gaúcho de Rio Grande. A proposta (PL 1199/22) que deu origem à lei foi apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e aprovada pela Câmara em
Entra em vigor lei que cria o Dia Nacional da Doceira, em 6 de junho Data coincide com o período em que ocorre a Feira Nacional do Doce em Pelotas
Foi sancionada nesta quarta-feira (6) a Lei 14.749/23, que cria o dia nacional da doceira, a ser celebrado em 6 de junho. A norma teve origem no Projeto de Lei 6328/19, apresentado pelo deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS) e aprovado na Câmara em maio onde foi relatado pelo Lucas Redecker (PSDB-RS).
Comissão debate mudanças na legislação que trata de emergências de saúde pública
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (7) para discutir mudanças na legislação que trata de emergências de saúde pública, como situações epidemiológicas graves, envolvendo doenças em humanos ou animais, e desastres naturais. O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que solicitou o debate, quer obter
Câmara promove nova edição do Parlamento Jovem Brasileiro nesta semana Estudantes selecionados se reunirão na Câmara dos Deputados para uma série de atividades educativas
Entre os dias 5 e 7 de dezembro, 27 estudantes e seus respectivos professores apoiadores – um de cada unidade federativa – estarão na Câmara dos Deputados para participar de uma série de atividades educativas do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB). Durante os três dias de programação, os estudantes vão trabalhar
Secretaria da Mulher e Comissão de Ciência e Tecnologia promovem debate sobre masculinidade consciente
A Secretaria da Mulher e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promovem mesa-redonda nesta quarta-feira (6) sobre a campanha "Masculinidade consciente: grupos de homens contra o machismo". Os palestrantes Fernando Aguiar e Vítor de Oliveira, do Coletivo Homens em Conexão, e Humberto Baltar, do Coletivo
Plenário pode votar proposta de metodologia para compensação de perdas do ICMS
O Plenário da Câmara dos Deputados tem reunião marcada para esta tarde com três propostas na pauta, que tramitam em regime de urgência. Um dos itens altera a Lei Kandir para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A proposta (PLP
Debate sobre a prática do capacitismo é adiado para o dia 19
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 19 o debate que faria nesta terça (5) debate sobre capacitismo. O deputado Duarte Jr. (PDB-MA), que solicitou a audiência pública, cita como exemplos de capacitismo tratar uma pessoa com deficiência