Sancionada lei com nova tributação para fundos de investimentos e offshores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, projeto que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A Lei 14.754/23, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). A lei vigorará
Relator eleva recursos para a Agropecuária no Orçamento de 2024 Valor total deve chegar a R$ 17,6 bilhões; relatório deve ser votado nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento
O relator da área de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), deputado Vermelho (PL-PR), conseguiu elevar os recursos para o setor em R$ 1,1 bilhão, ao atender emendas parlamentares. Assim, o valor total de recursos para a área chega a R$ 17,6 bilhões. O parlamentar
Comissão debate denúncias de falta de recolhimento do INSS de professores da rede pública
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (12) denúncias recebidas de falta de repasse de contribuição previdenciária de professores da rede pública contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A audiência foi proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Ela
Conselho de Ética vota quatro processos por quebra de decoro nesta quarta
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (13), às 11 horas, para analisar quatro pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro. O local da reunião ainda não foi definido. Veja quais são os pareceres que podem ser votados: Marco temporal Parecer do
MP prorroga renegociação de dívidas da baixa renda por mais três meses Prazo para devedor com renda até R$ 20 mil continua até fim de dezembro
A Medida Provisória 1199/23, publicada nesta terça-feira (12), prorroga para março de 2024 a duração do programa Desenrola Brasil - Faixa 1, para a renegociação de dívidas. Antes, o prazo terminaria no fim deste ano (31 de dezembro). O Desenrola Brasil - Faixa 1 é voltado para pessoas de baixa
Comissão externa reúne-se nesta quarta para votar relatório sobre barragens em risco
A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para fiscalizar os rompimentos de barragens e a repactuação dos danos reúne-se nesta quarta-feira (13) para a discussão e a votação do relatório do deputado Padre João sobre barragens em risco. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 6.
Comissão ouve ministro da Integração sobre sobre prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais
A comissão especial sobre prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais ouve nesta terça-feira (12) o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre as ações da pasta no que diz respeito trabalho da comissão. O debate será realizado a pedido do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES). Ele
Audiência discute utilização da inteligência artificial nos processos eleitorais
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (11) o uso da inteligência artificial nos processos eleitorais. A audiência será realizada no plenário 3, às 14 horas, e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube. "O Brasil tem capacidade para enfrentar desafios e é
Cancelado debate sobre subsídio federal para manter gratuidade de transporte coletivo a idosos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (12) para discutir a criação de um programa federal para subsidiar a gratuidade dos transportes coletivos para pessoas com mais de 65 anos nos estados e municípios. A medida está prevista no Projeto
Comissão da Mulher discute importância das perícias na investigação de feminicídios
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (11) a importância da perícia criminal na investigação de feminicídios para mensurar e tornar visíveis esses dados. A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 14 horas, a pedido da deputada Erika Kokay