Medalha do Mérito Legislativo de 2023 será entregue nesta quarta-feira
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (7) a solenidade de entrega da Medalha Mérito Legislativo de 2023. Criada em 1983, a premiação reconhece pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. A entrega da medalha e de um diploma de menção honrosa aos
Projeto exige painel eletrônico nas obras em vias de trânsito rápido Multa para descumprimento pode chegar a quase R$ 6 mil
O Projeto de Lei 5736/23 exige a instalação de painéis eletrônicos em vias rurais ou de trânsito rápido que estejam em obra para informar aos motoristas, quando for o caso, a necessidade de reduzir a velocidade ou parar o veículo. O descumprimento da exigência será punido com multa de R$
Projeto classifica a aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva Punição chega a dois anos de prisão; proposta será analisada pelos deputados
O Projeto de Lei 6020/23 altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela. Caso ocorra essa aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser
Projeto torna obrigatória criação de vestiários femininos em empresas com mais de 50 funcionários Segundo a autora, medida vai permitir que as mulheres se concentrem mais em suas tarefas
O Projeto de Lei 5756/23 determina que empresas com mais de 50 funcionários ofereçam vestiário ou espaço para as mulheres se arrumarem. A ideia da autora, deputada Ely Santos (Republicanos-SP), é resguardar a privacidade e bem-estar das profissionais no mercado de trabalho. Para ela, a medida “pode melhorar a produtividade
Câmara aprova adesão do Brasil à Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação Projeto será enviado ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de decreto legislativo (PDL) que contém a Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, adotada em 27 de janeiro de 2021, em Paris. O texto será enviado ao Senado. O PDL 278/23 viabiliza a adesão do Brasil à
Projeto concede validade indeterminada a laudo médico que atesta diabetes tipo 1 O texto será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3472/23 estabelece que o laudo médico que ateste o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) terá prazo de validade indeterminado, para todos os efeitos legais, em âmbito nacional. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o laudo poderá ser emitido por profissional médico da rede de
Rodrigo Pacheco defende fortalecimento de autonomia parlamentar
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu em seu discurso na inauguração do ano legislativo o fortalecimento da autonomia parlamentar. "Proteger os mandatos é proteger a liberdade de consciência, a liberdade religiosa, a liberdade de imprensa, é proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade
Fachin enfatiza harmonia entre Poderes e papel do Congresso como representante da vontade popular Vice-presidente do STF discursou na cerimônia de abertura do ano legislativo
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou nesta segunda-feira (5), durante a abertura do ano legislativo, a importância da harmonia entre os Poderes e o papel pacificador das decisões tomadas pelo Congresso Nacional. “Não é o Judiciário quem reflete a rica pluralidade e diversidade de interesses
Comissão para transição energética debate inclusão do biogás na matriz energética
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para estudar iniciativas para a transição energética debate nesta terça-feira (6) a inserção do biogás/biometano na matriz energética brasileira. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que solicitou o debate, destaca que a produção de biogás a partir de resíduos sólidos urbanos produzidos no
Projeto determina que governos promovam ações de prevenção à urina preta Academias deverão divulgar informações sobre a rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor
O Projeto de Lei 5940/23 estipula que União, estados, municípios e Distrito Federal promovam ações para prevenir, detectar e tratar a rabdomiólise, também conhecida como “urina preta”. Essa síndrome é provocada, entre outras coisas, por esforço físico excessivo, infecções virais, uso de álcool e drogas. O projeto determina ainda a