Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça para analisar medida provisória Parlamentares podem também debater sobre os vetos do Executivo à Lei Orçamentária de 2024
A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça-feira (20), às 14 horas, para votar a medida provisória (MP 1188/23) que abriu crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para atender principalmente ações emergenciais relativas à passagem de um ciclone extratropical no Rio Grande do Sul no ano passado. O deputado
Projeto torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica Texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara
O Projeto de Lei 6141/23 torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica na rede pública de ensino médio. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui essa medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “Uma formação educacional consistente e a maior qualificação da população economicamente
Projeto criminaliza o uso de gaiolas que firam animais Texto impõe prisão de dois a cinco anos e multa; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 30/24 criminaliza o uso de gaiolas ou qualquer outro sistema de confinamento de animais que inflijam situações de maus-tratos, e causem ferimentos e mutilações. O texto prevê dois a cinco anos de reclusão e multa para quem insistir em usar esses aparatos. Segundo o autor da
Projeto cria títulos de crédito para financiar setor industrial Papéis serão semelhantes aos que existe para os setores agropecuário e imobiliário; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 6021/23 institui dois títulos de crédito direcionados à captação de recursos no sistema financeiro para empréstimos ao setor industrial, semelhante aos que existem para os setores agropecuário e imobiliário (LCA, CRA, LCI e CRI). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A Letra de Crédito da
Projeto aumenta pena para exploração de prostituição infantil Pena passaria para 5 a 12 anos de prisão e multa; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 21/24 aumenta a punição imposta ao crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável para obter vantagem financeira. A pena atual, de reclusão 4 a 10 anos e multa, passaria para 5 a 12 anos e multa. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O
Projeto prevê fornecimento temporário de água e energia elétrica para circos e teatros de rua O projeto será analisado por quatro comissões na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 64/24 obriga prestadoras dos serviços públicos de energia elétrica e de saneamento básico, incluindo água potável, a fornecerem temporariamente esses serviços a circos e teatros de rua. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o texto, no caso da energia elétrica, o fornecimento temporário do
Projeto estabelece medidas protetivas virtuais para vítima de violência doméstica Proposta altera a Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 6197/23 estabelece medidas protetivas em ambiente digital para vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta inclui as medidas na Lei Maria da Penha e tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, o juiz poderá: proibir o agressor de acessar perfis, contas ou plataformas da
Deputada defende recriação da subcomissão de telemedicina e saúde digital Segundo Flávia Morais, a Câmara deve acompanhar o avanço do uso da comunicação eletrônica na saúde
Após concluir os trabalhos no final de 2023, a Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital da Comissão de Saúde deve ser instalada novamente neste ano, defende a deputada Flávia Morais (PDT-GO), que foi relatora do colegiado. De acordo com ela, as informações sobre o setor mudam rapidamente
Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica Projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
O Projeto de Lei 5906/23 obriga o companheiro agressor a arcar com todo ressarcimento à mulher vítima de violência doméstica. O texto estabelece que o recurso deverá sair da meação do cônjuge ou companheiro agressor. Meação é a divisão igualitária dos bens comuns adquiridos durante a vigência do casamento ou
Projeto prevê incentivos a testes para diagnosticar a tuberculose No Brasil, são notificados 70 mil novos casos da doença, por ano, com cerca de 4,5 mil mortes
O Projeto de Lei 6199/23 cria incentivos para a pesquisa e o desenvolvimento de testes de diagnóstico rápidos e acessíveis para a tuberculose. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, causada por uma bactéria conhecida como bacilo de Koch. A