Projeto cria programa no SUS para monitorar saúde e prevenir doenças em idosos Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara
O Projeto de Lei 6178/23 cria no Sistema Único de Saúde (SUS) o programa Exames da Melhor Idade, com o objetivo de prevenir e diagnosticar doenças e problemas de saúde em pessoas idosas. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O projeto, que altera o Estatuto da Pessoa
Projeto prevê regime de exercícios domiciliares para alunos em competições desportivas Texto será analisado pelas comissões de Cultura; do Esporte; de Educação; e de Constituição e Justiça
O Projeto de Lei 6188/23 concede regime de exercícios domiciliares ou a distância para estudantes da educação básica que participem de competições desportivas ou atividades artísticas. De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, os estudantes terão essa compensação pela ausência às aulas presenciais quando: integrarem delegação
Proposta cria programa para incentivar pesquisa agropecuária Cidadãos e empresas poderão deduzir do Imposto de Renda doações feitas para esse tipo de estudo científico
O Projeto de Lei 5892/23 cria programa de incentivo à pesquisa agropecuária. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê dedução no Imposto de Renda para pessoas e empresas que doarem recursos a fundo para viabilizar esse tipo de estudo. O Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária (PNIPA),
Projeto prevê pena para fraude publicitária com uso de inteligência artificial Proposta será analisada por duas comissões e depois seguirá para o Plenário da Câmara
O Projeto de Lei 6119/23 pune com pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa a pessoa que usar inteligência artificial para criar ou difundir vídeos falsos, com pessoas famosas ou anônimas, para enganar o consumidor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado
Projeto torna ato de improbidade autorizar salário acima do teto constitucional Entre as sanções estão a obrigação de ressarcir os cofres públicos e a perda da função
O Projeto de Lei 6194/23 torna ato de improbidade administrativa, sujeita a sanção administrativa, o gestor público que autorizar o pagamento de qualquer tipo de remuneração acima do teto constitucional. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Improbidade Administrativa. Entre as sanções estão a obrigação
Projeto torna obrigatório sensor e alarme para alertar sobre criança esquecida em van escolar Texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e é analisado pela Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 6128/23 torna obrigatória a instalação de sensores de som e movimento com alarme em vans escolares. O objetivo é fazer soar um alerta sempre que crianças forem esquecidas no interior do veículo. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e está sendo analisado pela Câmara
Projeto cria Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor Texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 678/19 institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme ideia prevista no Estatuto da Juventude. Já aprovado pelo Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. O projeto define fontes de recursos, exige garantias e determina a realização de cursos de
Projeto prorroga até 2028 a versão atual do Plano Nacional da Educação Proposta será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 6087/23 prorroga até 31 de dezembro de 2028 a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). A versão atual do plano, que é a segunda, termina em 30 de junho próximo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. As autoras do texto, deputadas Adriana
Projeto obriga vendedor a destacar taxa de pagamento à vista ou a prazo Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania
O Projeto de Lei 6226/23 obriga vendedores a destacar valores reais de produtos ou serviços, além de custos de taxas de débito, crédito, parcelamento ou pix em caso de pagamento por máquina eletrônica ou link em site. Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor das proposta, a ausência de informação
Proposta torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos Regulamentação será feita pelo Ministério da Saúde
O Projeto de Lei 5975/23 torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos. Isso valerá para aqueles apresentados na forma de comprimidos, pílulas, drágeas, supositórios, ampolas, flaconetes e outros, segundo regra a ser estabelecida pelo Ministério da Saúde, que também será o responsável por regularizar a prática junto aos fabricantes. Pelo