Comissão mista promove apresentação de estudos sobre violência de gênero
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher reúne-se nesta quarta-feira (28) para a apresentação da "10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher" e do "Mapa Nacional da Violência de Gênero". O debate será realizado às 14h30 no plenário 2 da ala Nilo Coelho,
Proposta muda leis para combater obras inacabadas nas cidades Município com obra cujo prazo de execução tenha extrapolado não poderá fazer nova licitação
O Projeto de Lei 4827/23 muda duas leis (Estatuto da Cidade e nova Lei de Licitações) para induzir a conclusão de obras inacabadas nas cidades brasileiras. O texto abrange obras públicas e privadas e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta considera o imóvel subutilizado (conceito previsto na
Projeto reconhece infraestrutura da Rodovia Presidente João Goulart como crítica Proposta determina que a rodovia seja enquadrada como obra prioritária em quaisquer planos nacionais de desenvolvimento
O Projeto de Lei 6144/23 reconhece a infraestrutura da Rodovia Presidente João Goulart (BR-153), que liga Brasília-Belém, como crítica e estabelece garantias para o tráfego de veículos. Segundo o texto, a situação de infraestrutura crítica pode provocar impactos social, ambiental, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da
Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real
O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de renda (IRPJ), o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar dos empregados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do
Projeto inclui adolescentes em acolhimento institucional entre beneficiários do Bolsa Famíliac Proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
O Projeto de Lei 5625/23, que tramita na Câmara dos Deputados, permite a inclusão, no Programa Bolsa Família, de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos institucionais quando atingirem 18 anos. Para isso, eles terão de cumprir os outros requisitos do programa: inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e
Projeto prevê parceria entre estados e municípios para ampliar delegacias de atendimento à mulher Locais de maior vulnerabilidade receberão postos avançados; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 108/24 determina que estados e munícipios atuem de forma conjunta para garantir o aumento do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê inclusive a criação de postos avançados em locais de maior vulnerabilidade. “A ampliação
Proposta busca facilitar aperfeiçoamento de profissionais do magistério público Projeto especifica opções de aperfeiçoamento previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
O Projeto de Lei 96/24 estabelece que o aperfeiçoamento continuado dos profissionais do magistério público compreenderá entre outras atividades, cursos de qualificação, de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) e período para realização de pesquisa no campo da Educação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado
Projeto obriga bancos a retirar gravame de veículo automaticamente após quitação Texto, que será analisado na Câmara, determina ainda que retirada do gravame deverá ser comunicada ao devedor por meio eletrônico
O Projeto de Lei 5718/23 obriga instituições credoras a excluírem imediatamente, de maneira eletrônica e automática, o registro de gravame relacionado a veículo logo após a quitação pelo devedor. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Gravame é um cadastro feito no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para apontar que
Projeto prevê programa de saúde mental voltado a idosos de baixa renda Proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa
O Projeto de Lei 127/24 determina que a Política Nacional de Saúde Mental, coordenado pelo Ministério da Saúde, inclua um programa especialmente voltado à população idosa de baixa renda. A proposta, que está em análise pela Câmara dos Deputados, inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. “Além da saúde
Projeto obriga banco a informar a família sobre saldo em conta de parente falecido Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 112/24 obriga os bancos a informarem a família, nos casos de falecimento do titular, sobre a existência de saldo em contas inativas por mais de 12 meses. A notificação deverá ser feita mensalmente a partir do 13º mês. O texto, em análise na Câmara dos Deputados,