Iluminação azul do Congresso integra ações pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo
O Congresso Nacional fica iluminado de azul nesta terça (2) e quarta-feira (3) como parte das ações pela campanha mundial pelo Dia de Conscientização do Autismo, celebrada em 2 de abril. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008, como forma de alertar para a realidade
Projeto estabelece aumento gradual de contribuição previdenciária municipal
O Projeto de Lei (PL) 1027/24 aumenta gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895. Essa alíquota estava em 20% até 1º de abril, quando decisão do presidente do Senado,
Comissão da Câmara realiza debates sobre os 60 anos do golpe militar de 1964
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário nesta quarta-feira (3) sobre os 60 anos do golpe militar de 1964. O evento será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas, e coordenado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). A deposição do presidente João Goulart, em
Projeto estabelece nova regra para distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública Para deputada, a distribuição dos recursos do fundo não vem refletindo as necessidades de cada estado; texto será analisado por três comissões da Câmara
O Projeto de Lei 599/24 proíbe a definição de percentual mínimo, por estado, para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, também veda a criação de critérios diferentes dos já previstos em lei. Autora do projeto,
Júnior Banck Anuncia sua Pré-Candidatura à Câmara Municipal de Rolim de Moura
Em meio aos desafios socioeconômicos e ambientais enfrentados por Rolim de Moura, Júnior de 46 anos, presidente do Podemos na cidade e morador da localidade há quase quatro décadas, anuncia sua intenção em concorrer a uma vaga de vereador. Com uma trajetória marcada por mais de vinte anos de experiência
Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais O texto não permite a retirada da prótese metálica para inspeção sem suspeita fundada; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei 856/24 dispensa portadores de próteses metálicas de passarem por detectores de metais em ambientes de segurança, como aeroportos. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que sua condição deva ser comprovada por meio de atestado médico. A proposta autoriza a revista individual em local
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil Pena para o crime pode chegar a dois anos de reclusão
O Projeto de Lei 646/24 altera o Código de Processo Civil para determinar que casos de assédio à mulher por meio da abertura de ações judiciais repetitivas, infundadas e inúteis deverão ser comunicados pelo juiz ao Ministério Público para avaliar possível crime de stalking (perseguição) processual. Autor do projeto, o
Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h Proposta nesse sentido é analisada pela Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 730/24 torna obrigatório desligar toda a iluminação interna de prédios públicos federais após as 22 horas, com exceção de locais que funcionem ininterruptamente, como hospitais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto estabelece que, após as 22 horas, a iluminação de ambientes internos de
Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público Para isso, elas deverão comprovar que há um processo contra o agressor; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei 697/24 isenta mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do pagamento de taxa de inscrição em concursos e processos seletivos da administração pública federal. A proposta, do deputado Reimont (PT-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. Na avaliação de Reimont, o poder público, além proteger
Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes A pena prevista é prisão de três anos a seis anos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei 822/24 cria um crime específico no Código Penal para punir quem esconder câmeras em quartos de hotéis, pousadas, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem com a intenção de violar a privacidade dos hóspedes. A punição prevista é reclusão de três a seis anos e multa, pena