Duas comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta terça-feira
Duas comissões da Câmara dos Deputados deverão ser instaladas e eleger seus presidentes nesta terça-feira. São elas: Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, às 14 horas no plenário 12. Comissão de Administração e Serviço Público, às 15 horas, plenário 8. Amanhã será a vez dos seguintes colegiados:
Centro de Estudos e Debates Estratégicos discute desafios da reindustrialização no Brasil
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (12), os desafios brasileiros nas políticas para a reindustrialização no contexto da transição energética e da descarbonização. Será abordado o papel da indústria na economia do País e a necessidade de reduzir as emissões de
Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora Texto, que altera o Código de Processo Civil, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
O Projeto de Lei 189/24 estabelece a manifestação do juiz como marco para contagem de prazo para alguma parte no processo contestar decisão para resolver questões pendentes, conhecida como decisão saneadora. Atualmente o Código de Processo Civil não fala quando começa a contar o prazo desse tipo de recurso, conhecido
Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei Complementar 269/23 desobriga entidades beneficentes nas áreas de saúde, educação e assistência social da contribuição previdenciária desde a data do pedido de certificação como beneficente. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto altera o Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei Complementar 187/21, que
Projeto regulamenta produção de cachaça pela agricultura familiar Texto será analisado pelas comissões de Agricultura; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara
O Projeto de Lei 225/24 regulamenta a produção de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar pela agricultura familiar. A proposta estabelece regras sobre registro, rotulagem e assistência técnica. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, é da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Ela afirma que o objetivo é promover a
Plenário vota PEC que isenta de IPVA veículos com mais de 20 anos na quarta
O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A sessão plenária terá o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023 e está
Proposta cancela aumento de diárias do governo federal Autor diz que falta detalhamento sobre o impacto orçamentário do aumento
O Projeto de Decreto Legislativo 4/24 anula o Decreto 11.872/23 do Executivo que estabeleceu novos valores para diárias de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essas diárias são pagas a servidores quando estão a trabalho fora de seu local de residência. Segundo o deputado Gustavo
Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens
O Projeto de Lei 306/24 estabelece que a sucessão hereditária nas sociedades limitadas unipessoais (SLU), no caso de falecimento do sócio único, ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens (sentença judicial ou escritura pública de partilha). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o
Proposta prevê exame toxicológico gratuito para motorista profissional Projeto tramita na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 271/24 prevê a realização de exames toxicológicos gratuitos para os motoristas profissionais. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ideia é que condutores profissionais possam fazer os exames toxicológicos
Proposta direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural
O Projeto de Lei 209/24 autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Seguro Rural. Essa lei criou a subvenção econômica ao