Lei inclui mudança climática e biodiversidade na educação ambiental
A partir de 2025, as escolas brasileiras deverão passar a trabalhar em sala de aula os temas mudanças do clima e proteção da biodiversidade. A diretriz é estabelecida pela Lei 14.926, sancionada pela Presidência da República nesta quarta-feira (17) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (18). A
Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal Lei de Execução Penal já permite transferir preso para regimes menos rigorosos; deputado afirma que não faz sentido beneficiar esse réu novamente
O Projeto de Lei 961/24 altera o Código Penal para acabar com os benefícios penais assegurados ao réu primário – aquele que comete crime pela primeira vez. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O texto elimina a possibilidade de converter ou diminuir a pena do réu primário
Projeto institui programa para implementar políticas de redução de vítimas no trânsito Proposta é inspirada em experiência sueca, que conseguiu zerar mortes de pedestres e ciclistas
O Projeto de Lei 722/24 institui o programa Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no País. A principal premissa do programa Visão Zero, criado na Suécia em 1997, é a de que nenhuma morte prematura
Senado vai celebrar Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra
O Senado fará sessão especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (17). A sessão especial ainda será agendada. Símbolo de
Prorrogado funcionamento de comissão temporária sobre inteligência artificial
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou nesta quarta-feira (17), por mais 60 dias, o prazo de funcionamento da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial do Brasil, incluindo o período do recesso parlamentar com início nesta quinta (18). Ao ler o requerimento de prorrogação (RQS 534/2024), Rodrigo Pacheco destacou que
Izalci diz que aumento de tributos sobre venda de imóveis é 'tiro no pé'
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (17), o projeto de regulamentação da reforma tributária, já aprovado na Câmara. Ele considera que será “o fim do sonho da casa própria” para muitos brasileiros. Protestou contra as alíquotas sobre o ganho de capital nas operações de venda de
Aprovado, vai a sanção direito a visitar mãe ou pai que esteja internado
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em votação simbólica, projeto que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai que esteja internado em instituição de saúde. A proposta da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP),
Senado aprova regime especial para estudantes impossibilitados de ir às aulas
Estudantes do ensino básico e superior que estejam impossibilitados de frequentar as aulas podem ter direito a um regime escolar especial com adaptações pedagógicas. É o que prevê o PL 2.246/2022, aprovado nesta terça-feira (16) pelo Senado. O texto que busca garantir a continuidade dos estudos para esses alunos, foi
Plenário do Senado é referência para adaptação na sede da ONU, em NY
Técnicos das áreas de infraestrutura do Senado e da Organização das Nações Unidas se reuniram nesta semana para compartilhar soluções de acessibilidade para as sessões do Sistema ONU. Também participaram do encontro assessores da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que foi reeleita como perita no Comitê da ONU sobre os Direitos
Damares diz que Igreja do Evangelho Quadrangular é vítima de perseguição
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), voltou a defender a Igreja do Evangelho Quadrangular, relembrando a operação da Polícia Federal realizada em maio do ano passado para localizar drogas a bordo de um avião de propriedade da igreja. A senadora alegou que a própria