Projeto obriga serviços de aborto legal a oferecer à gestante exame para ouvir coração do feto A gestante poderá optar por não fazer o exame; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei 2490/23 determina que, nos serviços de saúde que realizam aborto legal, os profissionais responsáveis facultem à gestante a realização de exame de imagem para visualizar o coração e ouvir a frequência cardíaca do feto antes de iniciar o procedimento. O protocolo será chamado "Ouça o coração.
Socorro ao RS é tema de 25 medidas provisórias em tramitação no Congresso
Das medidas provisórias (MPs) que tramitam no Congresso Nacional e podem ser votadas no segundo semestre, 25 estão relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul, sendo 11 medidas de abertura de crédito extraordinário e 8 de apoio financeiro a vítimas da tragédia. Apoio a empresas Em 9 de maio
Nove MPs tratam de queimadas, energia, serviço público e cobrança de impostos
Das 35 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação pelo Congresso Nacional, apenas nove não têm relação com as enchentes no Rio Grande do Sul. As matérias tratam de temas como queimadas no Pantanal, fornecimento de energia, serviço público e cobrança de tributos. Os incêndios florestais no Pantanal são o assunto
Lei institui 12 de julho como o Dia Nacional do Funk
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que institui o Dia Nacional do Funk, a ser comemorado anualmente em 12 de julho. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31) como Lei 14.940, de 2024. O dia 12 de julho foi
Lei cria conselho curador para fundo da Defensoria Pública da União
O Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União (DPU) vai contar com um conselho curador para garantir a utilização correta dos recursos que arrecada. O conselho foi criado pela Lei 14.941, de 2024, publicada nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União. O conselho curador deverá gerenciar e aplicar
Projeto permite que clubes esportivos destinem parte de dívidas com a União para projetos para crianças A Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei 1100/24 permite que os clubes esportivos profissionais que possuem dívidas tributárias e previdenciárias com a União destinem 5% desses débitos para projetos paradesportivos destinados a crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do Bolsa Família. O texto está em análise na Câmara
Projeto inclui indígenas em plano de combate da violência contra a mulher
O Senado vai analisar uma proposta que inclui mulheres indígenas e mulheres de comunidades tradicionais nos planos de metas de combate à violência contra a mulher previstos na Lei 14.899, de 2024. Esse projeto de lei (PL 2.799/2024) foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). De acordo com o projeto,
Venezuela 'se afasta' da transparência eleitoral, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou em nota oficial divulgada nesta terça-feira (30) que o governo da Venezuela “se afasta” da lisura e da transparência eleitorais. O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) anunciou a reeleição do presidente Nicolás Maduro após o pleito do último domingo (28). A oposição
Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos
Um projeto em tramitação no Senado autoriza o Ministério Público (MP) a iniciar ação penal para investigar invasão de dispositivo eletrônico mesmo que a vítima não apresente representação na Justiça. O PL 2.801/2024, do senador Carlos Viana (Podemos-MG) ainda não foi distribuído para as comissões. O texto altera o artigo
Lei cria a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei 14.935, de 2024). A nova norma foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União. De acordo com essa lei, "a agricultura urbana e periurbana é a