Projeto de lei prevê criação do Estatuto do Motorista Profissional A proposta cria um marco regulatório para os motoristas empregados ou autônomos
O PL 490/2024 é um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê a criação do Estatuto do Motorista Profissional. O texto cria um marco regulatório que tem o objetivo de reconhecer a categoria, sejam motoristas empregados ou autônomos, promovendo a segurança desses profissionais e melhores condições de
Subcomissão da CMA debate controle do desmatamento como proteção ao clima
O controle do desmatamento como forma de proteção às mudanças climáticas será o foco de audiência pública no Senado na quinta-feira (27) a partir das 10h. O tema será discutido pela Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros (CMAAtivos), vinculado à Comissão de Meio Ambiente
CE vai debater diretrizes para educação de estudantes autistas nesta quarta Comissão de Educação vai discutir parecer do CNE sobre estratégias e acompanhamento de estudantes com TEA
A Comissão de Educação (CE) realiza nesta quarta-feira (26), às 14h30, audiência pública remota sobre parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) com orientações específicas para o público constituído por estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parecer 50/2023 foi apresentado pelo CNE como forma de promover uma educação
Comissão aprova regulamentação da profissão de gari, com piso de dois salários mínimos Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de gari, trabalhador que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. O texto aprovado estabelece um piso salarial de
Audiência discute o imposto criado para produtos prejudiciais à saúde O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária e vai taxar produtos como cigarro e bebidas açucaradas
O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove nova audiência pública nesta segunda-feira (24), desta vez, sobre o imposto seletivo. O debate será realizado às 14h30, no plenário 2. O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária
Comissão debate desafios e oportunidades da sustentabilidade na administração pública
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove nesta segunda-feira (24) audiência pública sobre sustentabilidade na administração pública. O debate atende a pedido do deputado Reginaldo Veras (PV-DF). Ele destaca a influência da gestão pública comprometida com a sustentabilidade em todo o ambiente empresarial. "Além das
Projeto abre crédito orçamentário para investimentos na infraestrutura dos Correios Governo quer assegurar o desempenho operacional da estatal e realização dos empreendimentos prioritários
O Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 de R$ 304,3 milhões para investimentos dos Correios, da Petrobras International Braspetro e da Petrobras Biocombustível (PLN 16/24). A maior parte dos recursos será usada pelos Correios para implementação do Plano de Investimento em Infraestrutura e do
Comissão aprova projeto que inclui o Dia dos Povos Indígenas na lista oficial de feriados nacionais A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 960/22, que inclui o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril) na Lei 662/49, que hoje declara como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio,
Comissão discute combate ao câncer de pulmão no Brasil
A comissão especial da Câmara dos Deputados que acompanha o combate ao câncer no Brasil promove novo debate nesta terça-feira (25). Desta vez para discutir o rastreamento e diagnóstico precoce de câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS). O debate atende a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO)
Comissão aprova proposta que cria plano de atenção à doença pulmonar obstrutiva crônica Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 949/24, que cria um plano nacional de atenção à doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), para ser desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi aprovada por recomendação do relator na