Projeto proíbe uso de recursos públicos para monitorar manifestações em redes sociais A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2973/24 proíbe o uso de recursos públicos para perseguir, investigar, monitorar ou vigiar manifestações individuais de parlamentares, jornalistas ou qualquer cidadão. O texto também proíbe a utilização de serviços de monitoramento de redes sociais para espionagem, vigilância ou intimidação. O objetivo do autor da proposta, deputado
Projeto define que campanhas sobre câncer infantojuvenil devem focar nos sintomas
O Projeto de Lei 1986/24 estabelece que informações sobre os sintomas do câncer infantojuvenil devem ser o foco das campanhas nacionais e regionais de conscientização da população. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Atualmente, a política já
Violência de gênero na política será tema de audiência nesta quarta-feira Comissão mista vai conhecer experiências adotadas por instituições para combater esse tipo de violência
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza nesta quarta-feira (4) audiência pública interativa para debater as ferramentas adotadas por diferentes órgãos institucionais no combate à violência política de gênero. O debate será realizado por iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), que preside o colegiado. A reunião
Sancionada lei que facilita concessão de crédito para prejudicados por enchentes no RS Os interessados precisarão comprovar regularidade com o INSS e com o FGTS até março
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que dispensa as pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul das restrições legais para a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais. Agências de fomento são instituições financeiras que fornecem capital de giro
Projeto do governo eleva alíquotas de tributos de empresas para evitar perdas com desoneração Ministério da Fazenda pretende arrecadar R$ 20,9 bilhões com esse aumento já em 2025; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei 3394/24, do Poder Executivo, aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). A pedido do governo, a proposta está em regime de urgência constitucional, o que permite
Projeto define regra para a divisão dos recursos da Timemania
O Projeto de Lei 3723/21, já aprovado pelo Senado, regulamenta a distribuição, entre os clubes de futebol, de recursos da loteria Timemania. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Timemania e a Lei das Loterias. Pela proposta, metade dos recursos será distribuída igualmente entre
Proposta permite a criação de redes de rádio e televisão, hoje proibida Projeto já foi aprovado no Senado e aguarda a análise na Câmara
O Projeto de Lei 6106/23, já aprovado pelo Senado, permite a formação de redes de concessionárias de rádio e TV. A proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, revoga trecho do Decreto-Lei 236/67 que hoje proíbe essa prática. Segundo o autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), não se
Comissão debate segurança jurídica para profissionais da cultura
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (3) a segurança jurídica para os profissionais da cultura. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, diante de um contexto marcado por incertezas jurídicas, falta de regulamentação específica e precarização do trabalho, a garantia de direitos
Comissão debate contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (3) a extinção gradativa das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas. O debate, solicitado pela deputada Carla Ayres (PT-SC), será realizado no plenário 2, às 14 horas. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande
Para ONU, é necessário prevenir mudanças climáticas para amenizar deslocamentos internos Comissão Mista sobre Migrações debateu a aprovação de uma Política Nacional para Deslocados Internos
A prevenção e a mitigação de mudanças climáticas são ações necessárias para amenizar deslocamentos causados por desastres naturais no Brasil, na avaliação de representantes das Nações Unidas que participaram, nesta segunda-feira (2), de audiência na Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional. O colegiado é presidido