Nova lei garante regime especial para estudantes enfermos e mães lactantes Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados
Entrou em vigor a Lei 14.952/24, que garante um regime escolar especial aos estudantes em tratamento de saúde e às mães lactantes. A regra foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e vale para os ensinos básico e superior. O acesso dos estudantes ao regime
Debate ressalta importância de política para migrantes e refugiados
A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) promoveu na tarde desta terça-feira (6) uma audiência pública para debater e ouvir sugestões para a Política Nacional de Migração e Refúgio. A realização da audiência atendeu aos requerimentos do presidente da comissão, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), e da relatora
Girão aponta conivência do governo Lula com 'ditadura da Venezuela'
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta terça-feira (6), criticou a posição do governo brasileiro e do PT em relação às eleições na Venezuela. Ele condenou a reação do Brasil às denúncias de fraude no pleito e disse que o silêncio do presidente Lula indica conivência com regimes autoritários.
Projeto dá isenção de IR sobre premiação para medalhistas olímpicos
Na reta final das Olimpíadas de Paris, o senador senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou um projeto de lei que prevê, para os atletas brasileiros medalhistas olímpicos, isenção de Imposto de Renda sobre os valores recebidos como premiação. O projeto (PL 3.047/2024) altera o artigo 6º da Lei 7.713, de 1988,
Projeto do senador Cleitinho altera indexação das dívidas dos estados
A renegociação das dívidas dos estados com a União, tema que está entre as prioridades do Senado com a discussão de um projeto proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, também é tema de outro projeto apresentado em 2024. Assim como o projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, de Pacheco,
Rondônia sedia Fórum de Governadores da Amazônia Legal nos dias 8 e 9 de agosto
Rondônia se torna referência político-administrativa da região Norte, nos dias 8 e 9 de agosto, quando o estado sediará a 28ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal. O evento acontece no Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho, e além da presença de governadores dos estados-membros da região,
Audiência debate projeto que cria o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (7) audiência pública sobre a criação do Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. O debate atende pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), relator do Projeto de Lei 5363/23, do deputado Yury do Paredão (PL-CE), que
Enchentes e secas serão debatidas na CMA nesta quarta-feira
Desde 2011, os oito estados brasileiros mais atingidos por secas e inundações registraram mais de 1.400 mortes, sendo mais de 500 nos últimos dois anos. Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas, Bahia, Maranhão e Santa Catarina foram os mais atingidos nesse período. As razões da
Confúcio Moura destaca ações do governo Lula em Rondônia
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), elogiou as ações do governo federal em Rondônia. Ele afirmou que, apesar da “polarização política”, o presidente Lula tem demonstrado compromisso com o estado, atendendo às principais demandas sem distinção partidária. O parlamentar destacou os investimentos em infraestrutura,
Projeto de lei prevê redução na conta de luz para usuários de baixa renda
Um projeto de lei em análise no Senado prevê que os consumidores de baixa renda poderão ficar isentos do pagamento de parte das despesas com energia elétrica. De acordo com a proposta, as pessoas que hoje são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica ficariam dispensadas de pagar a Tarifa