Damares celebra Lei Maria da Penha e pede 'pacto nacional pelas meninas'
Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) celebrou os 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Na visão da parlamentar, a lei é importante porque, além de proteger as mulheres, “protege a mulher-menina”. Ela citou casos de abuso infantil e de suspeita de
Proposta obriga perito a falar se tem impedimento para participar de arbitragem
O Projeto de Lei 1312/24 obriga os peritos em processos de arbitragem a revelar se tem algum fato contra sua imparcialidade e independência. A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96) já prevê impedimentos para quem atua como árbitro, caso tenha relações com alguma das partes do processo ou com o caso
Prédio do Congresso recebe projeção pelo fim da violência contra a mulher A Lei Maria da Penha, que torna mais rigorosa a punição para agressões contra mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira
O Palácio do Congresso Nacional recebe nesta quarta-feira (7), das 19 às 22 horas, a projeção de frases e imagens em apoio ao Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O Ministério das Mulheres lançou, neste mês, a campanha "Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra
Nova lei garante regime especial para estudantes enfermos e mães lactantes Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados
Entrou em vigor a Lei 14.952/24, que garante um regime escolar especial aos estudantes em tratamento de saúde e às mães lactantes. A regra foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e vale para os ensinos básico e superior. O acesso dos estudantes ao regime
Debate ressalta importância de política para migrantes e refugiados
A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) promoveu na tarde desta terça-feira (6) uma audiência pública para debater e ouvir sugestões para a Política Nacional de Migração e Refúgio. A realização da audiência atendeu aos requerimentos do presidente da comissão, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), e da relatora
Girão aponta conivência do governo Lula com 'ditadura da Venezuela'
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta terça-feira (6), criticou a posição do governo brasileiro e do PT em relação às eleições na Venezuela. Ele condenou a reação do Brasil às denúncias de fraude no pleito e disse que o silêncio do presidente Lula indica conivência com regimes autoritários.
Projeto dá isenção de IR sobre premiação para medalhistas olímpicos
Na reta final das Olimpíadas de Paris, o senador senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou um projeto de lei que prevê, para os atletas brasileiros medalhistas olímpicos, isenção de Imposto de Renda sobre os valores recebidos como premiação. O projeto (PL 3.047/2024) altera o artigo 6º da Lei 7.713, de 1988,
Projeto do senador Cleitinho altera indexação das dívidas dos estados
A renegociação das dívidas dos estados com a União, tema que está entre as prioridades do Senado com a discussão de um projeto proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, também é tema de outro projeto apresentado em 2024. Assim como o projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, de Pacheco,
Rondônia sedia Fórum de Governadores da Amazônia Legal nos dias 8 e 9 de agosto
Rondônia se torna referência político-administrativa da região Norte, nos dias 8 e 9 de agosto, quando o estado sediará a 28ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal. O evento acontece no Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho, e além da presença de governadores dos estados-membros da região,
Audiência debate projeto que cria o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (7) audiência pública sobre a criação do Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. O debate atende pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), relator do Projeto de Lei 5363/23, do deputado Yury do Paredão (PL-CE), que