Comissão aprova garantia a pessoas com deficiência ou autismo acesso virtual a serviços públicos Projeto será analisado ainda por duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que assegura à pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista o direito de solicitar e acessar serviços públicos, incluindo procedimentos judiciais e administrativos, por meio digital, sem a necessidade de comparecer presencialmente. O texto aprovado altera
Comissão aprova proposta que cria banco de dados sobre vitimização policial Projeto segue em análise na Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1113/24, que cria um banco nacional para juntar dados referentes a vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública. A proposta altera a Lei 13.675/18, que institui a Política Nacional de Segurança
IFRO contrata professor bolsista para atuar no projeto “IFROatleta Cidadão”
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) publicou edital de seleção de professor de Educação Física para atuar no projeto “IFROatleta Cidadão” na modalidade Atletismo. Será selecionado um profissional de Educação Física para atuar no polo Porto Velho Zona Leste. O período para os interessados manifestar
Comissão aprova projeto que prevê aplicação de flúor nos dentes de idosos a cada seis meses pelo SUS Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5763/23, que inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal do Sistema Único de Saúde (SUS) a aplicação de flúor concentrado, a cada seis meses, em pacientes com mais de
Comissão aprova projeto que cria campanha de prevenção aos desafios de internet A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui campanha permanente de prevenção e combate à cultura dos desafios on-line, a fim de proteger a integridade física e mental dos estudantes da educação básica. Os desafios de internet são um tipo de vídeo em que os participantes
Comissão aprova projeto que equipara lúpus à deficiência para todos os efeitos legais A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência para todos os efeitos legais. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1456/23, do deputado Saullo Vianna (União-AM). A
Comissão aprova projeto que fixa multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos Texto aprovado não muda o valor máximo das multas, que hoje pode chegar a R$ 50 milhões; a Câmara continua analisando a proposta
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que eleva para R$ 10 mil a multa mínima em caso de abusos ou maus-tratos envolvendo animais, domésticos ou não. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente
Comissão aprova projeto que tipifica o crime de stalking processual A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 646/24, que inclui no Código de Processo Civil o crime de stalking processual. Isso significa que, no caso de perseguição reiterada contra mulher, com invasão de sua esfera de liberdade e privacidade por
PEC que regula eleição em tribunais de Justiça estaduais vai à promulgação
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022, que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. A matéria agora será encaminhada à promulgação, em sessão solene do Congresso Nacional, em data a
PEC sobre dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios vai à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios (PEC 66/2023). O texto reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e também define limites para o pagamento de precatórios. Agora