CDH pode votar projeto que impede candidatura de agressores de mulheres
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião marcada para esta quarta-feira (28), às 11 horas. Na sua pauta, com 20 itens, está o projeto de lei que impede os condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher de concorrer em eleições (PLP 197/2024).
Licenciamento ambiental pode destravar o país, dizem senadores
Aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental é apontado por vários parlamentares como uma iniciativa para “destravar o Brasil”. O texto, que começou a ser discutido há 21 anos, quando foi apresentado na Câmara pelo ex-deputado federal Luciano Zica
Vice-governador do Rio deixa cargo para assumir vaga no TCE Indicação de Thiago Pampolha foi aprovada pela Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nessa quarta-feira (21), a indicação do vice-governador Thiago Pampolha para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O resultado da votação será publicado em Diário Oficial e comunicado ao governador Cláudio Castro, responsável pela indicação. A
Projeto determina que chefe do Executivo entregue governo com saldo de caixa igual ou maior do que recebeu A Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 216/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que os chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal terminem seus mandatos com um saldo de caixa igual ou superior ao que receberam no início da gestão, corrigido monetariamente. “Essa medida visa assegurar maior equilíbrio
PF investiga compra de votos na eleição municipal na Região dos Lagos Políticos de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia são suspeitos
A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta terça-feira (20), sete mandados de busca e apreensão contra suspeitos de compra de votos em duas cidades da Região dos Lagos fluminense. As investigações da PF mostraram que políticos de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia teriam usado meios ilícitos para conseguir votos
CCJ retoma regulamentação da reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (20), a partir das 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. A reunião tratará de infrações, penalidades e encargos moratórios do novo Imposto sobre Bens
Empresários e sociedade civil pedem revisão de concessão da BR-364 em RO
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) esteve na cidade de Ji-Paraná, nesta segunda-feira (19), para discutir o contrato de concessão da BR-364, no trecho que liga as cidades de Porto Velho e Vilhena, em Rondônia. Durante a audiência pública, que aconteceu na Câmara Municipal da cidade, lideranças políticas, representantes
Plano para avaliar apoio federal a saneamento será apresentado na CDR nesta terça
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) tem reunião marcada para esta terça-feira (20), às 9h30, para conhecer o plano de trabalho de 2025 para a avaliação anual de política pública. Neste ano, a CDR vai avaliar o apoio federal a estados, municípios e entidades que atuam no setor
Câmara pode votar proposta que reorganiza carreiras do Executivo Também pode ser analisado projeto que proíbe, em qualquer circunstância, descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira (20), a partir das 13h55, com 21 projetos de lei em pauta para análise. Entre eles, pode ser votada pelos deputado proposta que reorganiza diversas carreiras e remunerações no âmbito do Poder Executivo Federal (PL 1466/25). O texto
STF adia decisão definitiva sobre taxas para sepultamentos em SP Não há data definida para retomada do julgamento
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (14) o julgamento definitivo da decisão que determinou um teto de preços para a cobrança dos serviços funerários no município de São Paulo. A Corte iniciou a análise da liminar proferida no ano passado pelo ministro Flávio Dino para garantir