Comissão aprova ampliação de desconto na conta de luz para agricultura familiar Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna ininterrupto o desconto tarifário da energia elétrica consumida pelos agricultores familiares nas atividades de irrigação e aquicultura. Atualmente, o desconto é concedido apenas por um período diário de 8 horas e
Comissão aprova isenção de ITR para propriedade com brigada particular contra incêndio O projeto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) os imóveis rurais que possuam brigadas florestais particulares contra incêndios. Para ter direito ao benefício, as brigadas deverão ser cadastradas e aprovadas pelo
Bagattoli defende instalação de CPI para investigar sexualização de crianças
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu em pronunciamento na terça-feira (12) a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de adultização de crianças por influenciadores e plataformas digitais. Ele observou que 70 senadores, de todos os partidos, assinaram o requerimento para abertura da investigação. —
Projeto cria sistema para investir nas escolas do ensino básico em piores condições
O Senado analisará projeto que propõe a criação do Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE), instrumento que deverá identificar redes públicas municipais de educação básica com baixa performance educacional e alta vulnerabilidade socioeconômica. O PL 3.467/2025, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tem como objetivo priorizar o envio de recursos
Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos Lei garante a manutenção da isenção, ao atualizar a tabela do IR com o novo valor do salário mínimo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir
Confúcio destaca anúncio de R$ 1,5 bi em investimentos federais para Rondônia
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (11), que a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Rondônia, na sexta-feira (8), representou um marco histórico para o estado. Na ocasião, foi anunciado um pacote de investimentos federais superiores a R$ 1,5 bilhão, contemplando áreas como
Senado pode votar medida provisória do INSS, que perde validade nesta terça
O Senado pode votar na terça-feira (12) a medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros itens na pauta, como a análise de indicação de autoridades. Editada em abril pelo
Projeto facilita acesso de agricultor familiar ao Benefício Garantia-Safra O texto diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para se ter acesso ao Benefício Garantia-Safra
O Senado vai analisar um projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para que o agricultor familiar possa ter acesso ao Benefício Garantia-Safra. Esse benefício foi criado para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares prejudicados por perdas decorrentes de estiagem
MP coloca em vigência a licença ambiental especial para 'obras estratégicas'
O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (8) medida provisória que trata especificamente da licença ambiental especial (LAE), destinada a autorizar com mais agilidade obras e empreendimentos que são considerados estratégicos pelo Executivo. A MP 1.308/2025 possibilita a imediata vigência desse procedimento.
Lula homologa três novas terras indígenas no Ceará Ação marca encerramento de conferência de mulheres indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou nesta quarta-feira (6) três terras indígenas no Ceará. Ele assinou as portarias com o reconhecimento das áreas no último dia da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, que reuniu em Brasília cerca de 5 mil participantes de cerca de 100 povos de