OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes Manifestação está em nota técnica da Comissão de Direito Internacional
A Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de São Paulo, criticou, em nota técnica, nesta terça-feira (5) o uso da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a entidade, a aplicação da lei “fere o Direito Internacional, na medida
Lula diz que vai convidar Trump para a COP30, em Belém Presidente quer saber o que norte-americano pensa da questão climática
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (5), que não pretende ligar para o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para tratar das tarifas impostas aos produtos brasileiros exportados àquele país, mas que vai convidá-lo para participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
Crime da 113: ministro vota por anular condenação de Adriana Villela Arquiteta é julgada pela morte dos pais em 2009 em Brasília
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira (5) pela anulação da condenação da arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão no caso que ficou conhecido como "Crime da 113 Sul", em Brasília. Apesar da manifestação, o julgamento foi suspenso por um pedido
Lula descarta desafiar EUA, mas diz que Brasil não é republiqueta País tem interesses que precisa defender, afirmou o presidente
O Brasil não deve abrir mão de procurar viabilizar uma alternativa ao dólar como moeda para fazer comércio internacional, afirmou neste domingo (3) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso sobre o tarifaço de 50% que os Estados Unidos (EUA) impuseram contra o país. Cerca de 36% das
Bolívia: direita lidera pesquisas para presidência após 19 anos Bolivianos vão às urnas dia 17 de agosto eleger presidente e congresso
Com o ex-presidente Evo Morales pregando o voto nulo, a Bolívia chega às eleições gerais do dia 17 de agosto com a esquerda dividida e a direita liderando as pesquisas de intenção de voto. O mega empresário Samuel Medina aparece como favorito e o ex-líder cocaleiro e presidente do Senado,
Aumento de penas e proteção escolar são destaques na segurança pública Comissão de Segurança Pública em reunião deliberativa, presidida por Flávio Bolsonaro
Escolas mais protegidas e penas mais duras são temas que se destacam entre os projetos de segurança pública que avançaram no Senado no primeiro semestre. É o caso da lei que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas (Lei 15.159), aprovada pelos senadores em junho e sancionada pelo
CDH analisa sugestão que criminaliza sexo com menor de 18 anos A sugestão foi encaminhada ao Portal e-Cidadania e, caso seja aceita, passará a tramitar como projeto de lei
Uma sugestão legislativa (SUG) que tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) propõe elevar a idade mínima de consentimento para relações sexuais de 14 para 18 anos. A SUG 6/2025 foi apresentada por Maria Fernanda, cidadã de Fortaleza, por meio do portal e-Cidadania, e recebeu mais de 23 mil apoios
Lei aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia A Lei 15.181 foi sancionada pelo presidente Lula; objetivo é combater furtos de cabos e interrupção dos serviços
A pena para quem rouba cabos de energia ou telefonia pode chegar a 15 anos de prisão. É o que prevê a Lei 15.181, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). O Poder Executivo vetou dois pontos
Comissão aprova abatimento no IR de iniciativas para a redução de gases do efeito estufa Proposta segue em análise na Câmara
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2012/21, que permite ao contribuinte pessoa física deduzir do Imposto de Renda (IR) os valores gastos com projetos para reduzir ou compensar a emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE). O relator, deputado
Projeto cria política para combater precariedade do sistema penitenciário Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
O Projeto de Lei 508/25 institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima. Em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa tem como objetivo combater a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, com foco na modernização da infraestrutura, na capacitação de pessoal e no fortalecimento