CPMI do INSS ouve mais dois investigados por fraude nesta terça-feira
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve, nesta terça-feira (18), o depoimento da ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), Cecília Rodrigues Mota. A advogada também presidiu a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). As duas entidades são investigadas na Operação Sem Desconto,
Linguagem simples em mensagens de órgãos públicos agora é obrigatória Sancionada pelo presidente Lula, a Lei 15.263 vale para todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
Os órgãos públicos devem usar linguagem simples para se comunicar com a população. É o que determina a Lei 15.263, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a sancionou na sexta-feira (14), com um veto (leia abaixo). A nova
CRE aprova convenção que facilita transporte rodoviário de mercadorias
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (12) acordo internacional para simplificação das formalidades administrativas no transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários. O texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR) é ratificado pelo Projeto de Decreto Legislativo
Combate à violência contra a mulher deve ser prioridade do poder público, diz Zenaide
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou o início da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que ocorre entre 20 de novembro e 10 de dezembro. O movimento, lembrou a senadora em pronunciamento na quarta-feira (12), reúne ações do Congresso Nacional, do poder público
CPMI do INSS inicia nova fase com investigação de políticos Presidente da CPMI, Carlos Viana (D) celebrou a nova fase da Operação Sem Desconto, da Policia Federal, nesta quinta-feira (13), que resultou na prisão de vários investigados
A CPMI do INSS começa uma nova fase com a investigação do chamado "primeiro escalão", formado por políticos que podem estar de alguma forma envolvidos com pessoas e associações que fraudaram beneficiários do INSS. Presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) celebrou nova fase da Operação Sem Desconto, da
Comissão aprova proposta que cria 82 cargos de juiz em tribunal federal A proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8132/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal (TRF). O texto prevê ainda a criação de 905 cargos de analista judiciário, 689
Adiada votação de projeto que prevê atuação do serviço social em hospitais Votação do texto que estabelece a visita de assistentes sociais foi adiada a pedido do relator, Dr. Hiran
O Senado adiou a votação do projeto de lei que prevê a atuação do serviço social nos hospitais públicos. O objetivo do PL 3.898/2023 é que assistentes sociais possam orientar os segurados da Previdência Social quanto a seus direitos relacionados aos benefícios por incapacidade. O texto seria apreciado em Plenário
Cleitinho defende Bolsonaro e diz que votará contra recondução de Gonet
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (11), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que a direita precisa superar divergências internas e se unir em torno da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar criticou as “brigas entre aliados” e declarou que a prioridade, neste momento, deve ser o ex-presidente, em prisão
Comissão aprova criação de novos instrumentos de crédito para pequenas e médias empresas O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas: os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantis (LCMs). Os CRMs permitirão que as empresas utilizem direitos
Comissão aprova projeto que endurece regras penais para crimes violentos e tráfico Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que endurece as regras de progressão de regime e de livramento condicional a pessoas condenadas por crimes violentos. Além disso, cria novos tipos penais e agravantes. O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal, o Código Penal e