Projeto obriga exclusão de telefone de consumidor de bases de dados
Proposta apresentada no Senado determina que fornecedores excluam de suas bases de dados os números de ligações por engano, ou seja, para pessoas que não conhecerem o destinatário da ligação. O objetivo é proteger usuários que recebem contatos recorrentes de telemarketing e de cobrança direcionados a terceiros desconhecidos. O PL
Senado pode votar na terça projeto que amplia número de vagas na Câmara
O Senado pode votar na sessão de terça-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O PLP 177/2023 está entre os quatro itens pautados para a sessão deliberativa. Porém, a votação está condicionada à aprovação de requerimento de urgência para a
Além de vetos, Congresso pode votar validade permanente para mudanças no IR
Além dos vetos que trancam a pauta do Congresso Nacional, senadores e deputados podem votar quatro projetos na sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (17), às 12h. Um deles permite que mudanças nas regras do Imposto de Renda sugeridas pelo Poder Executivo tenham validade por tempo indeterminado. O Projeto de
Quatro medidas provisórias têm prazo prorrogado
Quatro medidas provisórias tiveram o prazo prorrogado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. Entre elas estão a que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e a que regulamenta adesão de estados ao programa de pagamento de dívidas. As
Girão acusa governo Lula de gastos abusivos na EBC
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou os gastos do governo federal, a atuação de estatais como a EBC e o que classificou como "abusos de autoridade" na condução das investigações e julgamentos sobre os atos do 8 de janeiro. O parlamentar acusou o
Comissão debate assistência técnica para habitação de interesse social
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (10), a oferta de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis). A Athis é uma política pública que garante, de forma gratuita para famílias de baixa renda, serviços técnicos especializados de arquitetura, engenharia
CRA vai debater praga que ameaça a produção de cacau no Brasil
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debate nesta quarta-feira (11), às 14h, a prevenção a praga monilia na lavoura cacaueira do Brasil e a construção de barreiras sanitárias nas fronteiras agrícolas e interestaduais. A audiência pública interativa será realizada por iniciativa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). No requerimento
CE: projeto prevê concurso para professores de educação indígena e quilombola
A Comissão de Educação (CE) pode votar na terça-feira (10) a proposta de que a seleção de professores para educação indígena, do campo e quilombola seja feita, preferencialmente, por concurso público. Também está na pauta um projeto que prevê a criação de um cadastro nacional de creches, aberto à consulta
Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli Prazo engloba tratamento de saúde (7 dias) e 120 dias para interesse particular
A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (5) a licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP). O prazo engloba licença para tratamento de saúde (7 dias) e outros 120 dias para interesse particular. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara. O deputado Coronel
Proposta torna facultativa a adesão do produtor rural ao Proagro O Proagro é um programa federal de proteção contra prejuízos causados por eventos climáticos, doenças ou pragas; projeto de lei está em análise na Câmara
O Projeto de Lei 464/25 torna facultativa e voluntária a adesão dos produtores rurais ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei da Política Agrícola. “Essa medida deverá desvincular os produtores rurais das recorrentes incertezas e limitações